Caso Prático

Caso queiram treinar, convido-os a resolver este caso prático

Datas das Provas de Avaliação

As datas do supremo sofrimento são:

1º caso prático - 9/11/07 a 12/11/07

2º caso prático - 16/12/07 a 19/12/07

3º caso prático - 13/01/07 a 15/01/07 (a confirmar)

Teste: 15/01/07

Teste de Recuperação: 06/02/2007

Programa da Disciplina

I. O Ordenamento Jurídico
1. o Direito como realidade social;
2. a noção de Ordenamento Jurídico;
3. o Direito como sistema;

II. As Fontes de Direito e sua Determinação
1. as Fontes de Direito em sentido formal, enumeração e hierarquia;
2. a identificação, publicação e início de vigência das leis;
3. o procedimento de aplicação das fontes;
4. a sucessão das leis no tempo;
5. as normas jurídicas e respectivas relações;

III. A Disciplina Aplicável às Pessoas

1. as pessoas singulares

2. capacidades e incapacidades

3. as pessoas colectivas

4. a personalidade jurídica, aspectos gerais e referência às pessoas colectivas;

IV – O regime jurídico das obrigações

1. a Teoria geral do Direito civil

2. as declarações negociais

3. a invalidade do negócio jurídico

4. a estrutura e fontes das obrigações

5. os contratos

6. a responsabilidade civil

BIBLIOGRAFIA FUNDMENTAL
- Amaral, Diogo Freitas do (2004). Manual de Introdução ao Direito. Coimbra. Almedina;
- Ascensão, José de Oliveira (2005). O Direito. Introdução e Teoria Geral. Coimbra. 13.ª edição, Almedina;
- Justo, A. Santos (2003). Introdução ao Estudo do Direito. 2.ª edição, Coimbra, Coimbra Editora;
- Machado, João Baptista (1983). Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador. Reimpressão. Coimbra. Almedina;
- Mendes, João Castro (1994). Introdução ao Estudo do Direito. Lisboa. AAFDL.
- Sousa, Marcelo Rebelo de e Sofia Galvão (2000). Introdução ao Estudo do Direito. 5.ª edição. Lisboa Lex.
- Silva, Eduardo Santos (1998). Introdução ao Estudo do Direito, vol. I, Sintra, PF;
(Será indicada bibliografia específica para outros temas)

Pelas razões que os turistas já sabem, fica este abraço ao Professor Jaime Serra!

Sumário 3

I. Teoria do Direito
2. As Fontes do Direito:
e) a Lei:
1. a pluralidade de acepções de “Lei” e os tipos de actos legislativos;
2. a Função Legislativa, sentido e conteúdo;
3. os Órgãos Legislativos no Ordenamento Constitucional e o papel da Assembleia da República;

Bibliografia Específica
- AMARAL, Diogo Freitas do: Manual de Introdução ao Direito, Vol. I, Coimbra, Livraria Almedina, 2004, pp. 393-518;
- ASCENSÃO, José de Oliveira: O Direito. Introdução e Teoria Geral, Coimbra, Livraria Almedina, 1993, pp. 257-276;
- FERREIRA, Manuel Cavaleiro de: Noções Gerais de Direito (Lições), Lisboa, Universidade Católica Portuguesa, 1972, Cap. 2;
- JUSTO, A. Santos: Introdução ao Estudo do Direito, Coimbra, Livraria Almedina, 2001, pp. 184-193;
- MENDES, João de Castro: Introdução ao Estudo do Direito, Lisboa, Editora Danúbio, 1985, pp. 93-108;
- MIRANDA, Jorge: Manual de Direito Constitucional, Tomo V, Actividade Constitucional do Estado, Coimbra, Coimbra Editora, 2000, pp. 123-224;
Idem: “Sobre a reserva constitucional da função legislativa” in AA.VV: Perspectivas Constitucionais. Nos 20 Anos da Constituição de 1976, Vol. II, Coimbra, Coimbra Editora, 1997, pp. 883-905;
- SILVA, Eduardo N. Santos: Introdução ao Estudo do Direito, I Vol., Sintra, PF Editor, 1998, pp. 143-152;
- SOUSA, Marcelo Rebelo de & GALVÃO, Sofia: Introdução ao Estudo do Direito, Mem Martins, Publicações Europa-América, 1994, pp. 34-40;

Sumário 2

I. Teoria do Direito

2. As Fontes do Direito:

a) aspectos gerais:

1. as acepções do enunciado “Fontes do Direito”;

2. classificações das fontes, critérios;

b) o Costume:

1. noção de Costume e respectiva distinção dos usos: o corpus e o animus;2. relevância histórica e actual das fontes consuetudinárias;

c) a Jurisprudência:1. a noção de Jurisprudência e o instituto dos Assentos, já eliminado do Ordenamento português;

d) a Doutrina:

1. a relevância histórica da Doutrina, referência especial às Ordenações;

Bibliografia Específica:

- ASCENSÃO, José de Oliveira: O Direito. Introdução e Teoria Geral, Coimbra, Livraria Almedina, 1993, pp. 231-233, 237-240, 241-256 e 296-318;

- CORDEIRO, António Menezes: “Costume” in Polis, cit., 1.º Vol., 1983, cols. 1348-1351;

- JUSTO, A. Santos: Introdução ao Estudo do Direito, Coimbra, Livraria Almedina, 2001, pp. 181-184 e 200-220;

- MACHADO, João Baptista: Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, Coimbra, Livraria Almedina, 1989, pp. 153-159, 161-164;Idem: “Jurisprudência” in Polis, cit., 4.º Vol., 1985, cols. 842-850;

- MENDES, João de Castro: Introdução ao Estudo do Direito, Lisboa, Editora Danúbio, 1984, pp. 89-92 e 123-130;

- PEREIRA, Manuel S. D. Das Neves: Introdução ao Direito e às Obrigações, Coimbra, Livraria Almedina, 2001, pp. 87-90 e 91-94;

Sumário 1

I O Ordenamento Jurídico

a) O Direito como realidade social:1. a correspondência Direito/Sociedade, o Direito como parte integrante da realidade social, as normas de conduta, as diversas ordens normativas: a cortesia e a moral, o Direito Natural e a natureza das coisas, breve caracterização da normatividade jurídica;

Bibliografia Específica

- ASCENSÃO, José De Oliveira: O Direito. Introdução e Teoria Geral, Coimbra, Livraria Almedina, 1993, pp. 13-94;

- JUSTO, A. Santos: Introdução ao Estudo do Direito, Livraria Almedina, Coimbra, 2001, pp. 13-34 e 92-133;

- MACHADO, João Baptista: Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, Coimbra, Livraria Almedina, 1989, pp. 7-62 e 333-357;

- MALTEZ, José Adelino: O direito como problema, O homem como animal político e social, Onde está a sociedade, está o direito e O direito como realidade cultural, Lisboa, ISCSP, 1998;

- MENDES, João de Castro: Introdução ao Estudo do Direito, Lisboa, Editora Danúbio, 1984, pp. 17-39;

- PEREIRA, Manuel S. D. das Neves: Introdução ao Direito e às Obrigações, Coimbra, Livraria Almedina, 2001, pp. 9-11 e 40-41;

- SILVA, Eduardo N. Santos: Introdução ao Estudo do Direito, I Vol., Sintra, PF, 1998, pp. 29-57;

- SOUSA, Marcelo Rebelo de & GALVÃO, Sofia: Introdução ao Estudo do Direito, Mem Martins, Publicações Europa-América, 1994, pp. 13-21 e 160-197;