UM excelente 2008...

Notas...

Numero	Nome	Nota
4875	Ruben Revez	6 – 10
4694	Pedro Guilherme Loures	9 – 12
4945	Ricardo Parisot Vieira	7 – 10
4975	Francisco Horta	9.5
4940	Florbela Felicio	5.5 – 7
4629	Luís Galucho	8
5039	Cristina Teixeira	12.5
4758	Mauriza Cruz	9.5
4723	Rute Silvério	8
5019	Danilo Duarte	11.5
4952	Hugo Orvalho	10
4909	Daniel Oliveira	13
4912	Renato Romão	7 – 10.5
5007	Diana Cabeça	8.5 – 9.5
	Jorge Monteiro	9.5
3956	Mónica Correia	13
	Cláudia Martins	7 – 8.5
4837	Cátia Caciones	8 – 12.5
4862	Cláudia Ribeiro	8.5 – 11
4828	Ana Matos	8.5 – 11
4763	Jacinta Correia	5 – 5
4973	Elodie Rosa	9 – 10
4650	Sara Candeias	9.5
5020	Filipa Rodrigues	9.5 – 9.5
4661	Joana Carvalho	12.5
4834	Ana Moreira	10.5
4872	Hugo Rosa	11
4812	José Moreira	8 – 9.5
	Mário Semião	13
4459	Carina Borges	8
4491	Simon Andrade	9
4420	Francisco Ferreira	9
4658	Ana Fialho	8

Sumário 13

4. Os Actos Jurídicos
2. O Negócio Jurídico
f) a ineficácia do negócio jurídico:
1. a nulidade;
2. a anulabilidade;
3. a inexistência;
4. a ineficácia em sentido estrito;
5. a irregularidade;
g) as consequências das invalidades;
CORDEIRO, António Menezes: Tratado de Direito Civil Português, I Parte Geral,
FERNANDES, Luís Carvalho: Teoria Geral do Direito Civil, Volume II, Lisboa, AAFDL, 1983, pp. 270-325;
FERREIRA, Manuel Cavaleiro de: Noções Gerais de Direito (Lições), Lisboa, Universidade Católica Portuguesa, 1972;
HÖRSTER, Heinrich: A Parte Geral do Código Civil Português - Teoria Geral do Direito Civil, Coimbra, Livraria Almedina, 1992, pp. 515-592;
MENDES, João de Castro: Teoria Geral do Direito Civil, Vol. II, Lisboa, AAFDL, 1978, pp. 429-462;
Idem: Introdução ao Estudo do Direito, Lisboa, Editora Danúbio, 1984, pp. 68-72;
MONCADA, Luís Cabral de: Lições de Direito Civil, Coimbra, Livraria Almedina, 1995, pp. 706-728;
SILVA, Eduardo N. Santos: Introdução ao Estudo do Direito, I Vol., Sintra, PF, 1998, pp. 104-108;
SOUSA, Marcelo Rebelo de & GALVÃO, Sofia: Introdução ao Estudo do Direito, Lisboa, LEX, 2000, pp. 126-130 e 281-282;
TELLES, Inocêncio Galvão: Manual dos Contratos em Geral, Coimbra, Coimbra Editora, 2002, pp. 355-382;

Sumário 12

II. As Situações Jurídicas Subjectivas
4. Os Actos Jurídicos
2. O Negócio Jurídico
a) aspectos gerais:
1. a noção de negócio jurídico;
2. as classificações do negócio jurídico: negócios unilaterias e bilaterais, negócios formais e consensuais, negócios típicos ou atípicos, negócios onerosos e gratuitos, negócios pessoais, obrigacionais e reais quoad efffectum, outras modalidades;
a) a formação do negócio jurídico:
1. a Doutrina Tradicional: elementos essenciais, naturais e acidentais;
2. a Visão Dinâmica do negócio jurídico e a formação do negócio jurídico: a declaração de vontade, a formação dos contratos, os actos preparatórios, a forma da declaração e a culpa in contrahendo;
b) o conteúdo dos negócios jurídicos: o quadro de eficácia negocial;
c) os requisitos do negócio jurídico: a possibilidade e determinabilidade, os bons costumes e a Ordem Pública;
d) os vícios da vontade e da declaração:
1. a ausência de vontade: falta de consciência; incapacidade acidental; declarações não sérias e reserva mental;
2. a coacção: física e moral;
3. o erro: erro na declaração, o erro na transmissão da declaração, o erro de vontade, o erro sobre os motivos e erro sobre a base do negócio, o dolo;
4. a simulação;
CORDEIRO, António Menezes,: Tratado de Direito Civil Português, I Parte Geral, Tomo I, Coimbra, Livraria Almedina, 1999, pp. 571 e ss.;
FERNANDES, Luís Carvalho: Teoria Geral do Direito Civil, Volume II, Lisboa, AAFDL, 1983, pp. 270-325;
FERREIRA, Manuel Cavaleiro de: Noções Gerais de Direito (Lições), Lisboa, Universidade Católica Portuguesa, 1972;
HÖRSTER, Heinrich: A Parte Geral do Código Civil Português - Teoria Geral do Direito Civil, Coimbra, Livraria Almedina, 1992, pp. 443-585;
PEREIRA, Manuel S. D. das Neves: Introdução ao Direito e às Obrigações, Coimbra, Livraria Almedina, 2001, pp. 257-274;
SOUSA, Marcelo Rebelo de & GALVÃO, Sofia: Introdução ao Estudo do Direito, Lisboa, LEX, 2000, pp. 270-273;
TELLES, Inocêncio Galvão: Manual dos Contratos em Geral, Coimbra, Coimbra Editora, 2002, pp. 155-202;

Sumário 11

II. As Situações Jurídicas Subjectivas
4. Os Actos Jurídicos
1. Acções e Factos Jurídicos:
a) a eficácia jurídica:
1. a eficácia constitutiva, modificativa e extintiva;
2. a eficácia real, pessoal e obrigacional;
b) o facto jurídico:
1. noção de facto jurídico;
2. as classificações dos factos jurídicos;
c) o acto jurídico:
1. noção de acto jurídico;
2. as classificações dos actos jurídicos;
ASCENSÃO, José de Oliveira: O Direito. Introdução e Teoria Geral, Coimbra, Livraria Almedina, 1993, pp. 521-538;
CORDEIRO, António Menezes: Tratado de Direito Civil Português, I Parte Geral, Tomo I, Coimbra, Livraria Almedina, 1999, pp. 233-252;
CORREIA, António Ferrer: Erro e Interpretação na Teoria do Negócio Jurídico, Coimbra, Livraria Almedina, 1985, pp. 19-32;
EIRÓ, Pedro: Noções Elementares de Direito, Lisboa, Editorial Verbo, 1997, pp. 97-102;
FERREIRA, Manuel Cavaleiro de: Noções Gerais de Direito (Lições), Lisboa, Universidade Católica Portuguesa, 1972;
MaCHADO, João Baptista: Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, Coimbra, Livraria Almedina, 1989, pp. 82-86;
PEREIRA, Manuel S. D. das Neves: Introdução ao Direito e às Obrigações, Coimbra, Livraria Almedina, 2001, pp. 233-234;
PINTO, Carlos A. da Mota: Teoria Geral do Direito Civil, Coimbra, Coimbra Editora, 1992, pp. 353-378;
SILVA, Eduardo N. Santos: Introdução ao Estudo do Direito, I Vol., Sintra, PF Editor, 1998, pp. 349-354;
SOUSA, Marcelo Rebelo de & GALVÃO, Sofia: Introdução ao Estudo do Direito, Mem Martins, Publicações Europa-América, 1994, pp. 270-273;

Sumário 10

II. As Situações Jurídicas Subjectivas e sua Titularidade
2. A Personalidade Jurídica, as pessoas colectivas em especial:
a) as pessoas colectivas e o princípio da especialidade;
b) os elementos da personalidade colectiva;
c) as espécies de pessoas colectivas;
3. As Pessoas Colectivas de Substracto Empresarial:
a) origens e noções das sociedades;
b) a sociedade civil e as sociedades comerciais, distinção;
c) os tipos legais de sociedade comercial;
d) a cooperativa;

ANDRADE Neto, Carlos Gonçalves de: “O pródigo e a dignidade humana no Direito Civil” in Jus Navigandi, n.º 66, 2003;
ASCENSÃO, José de Oliveira: Teoria Geral do Direito Civil, Vol. I, Lisboa, policop., pp. 91-102 e 194-220;
CORDEIRO, António Menezes: Tratado de Direito Civil Português, I, Parte Geral, Tomo III, Pessoas, Coimbra Livraria Almedina, 2004, pp. 355-368; 409-418 e 425-427;
FERNANDES, Luís Carvalho: Teoria Geral do Direito Civil, Vol. I, Tomo I, Lisboa, AAFDL, 1983, pp. 328-335 e 341-370;
Idem: “Inabilitação” in Polis - Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado, 3.º Vol., Lisboa, Verbo, 1985, cols. 449-453;
FERREIRA, Manuel Cavaleiro de: Noções Gerais de Direito (Lições), Lisboa, Universidade Católica Portuguesa, 1972, Cap. III;
LIMA, Fernando Pires de & VARELA, João Antunes: Código Civil Anotado, Vol. I, Coimbra, Coimbra Editora, 1987, pp. 111-134, 147-158, 161-192, 239-240 e 263-265;
MENDES, João de Castro: Teoria Geral do Direito Civil, Vol. I, Lisboa, AAFDL; 1978 (1993 reimp.), pp. 162-179; 195-204;
ASCENSÃO, José de Oliveira: Direito Comercial, Vol. IV, Sociedades Comerciais, Lisboa, AAFDL, 1993, pp. 5-69; 144-191; 210-213; 237-244;
CARDOSO, J. PIRES: Noções de Direito Comercial, Lisboa, Rei dos Livros, 1992, pp. 123-215;
CORREIA, Luís Brito: “Cooperativa” in Polis - Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado, 1.º Vol., Lisboa, Verbo, 1983, cols. 1316-1320;
HÖRSTER, Heinrich Ewald: “Pessoa Colectiva” in Polis - Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado, 4.º Vol., Lisboa, Verbo, 1986, cols. 1203-1207;
XAVIER, Vasco da Gama Lobo: “Sociedade Comercial” in Ibidem, cols. 926-933;

Sumário 9

II. As Situações Jurídicas Subjectivas
2. As Pessoas
2.2. a personalidade e a capacidade jurídicas:
g) a inabilitação:
3. causas, procedimento e forma de suprimento;
4. os efeitos dos actos jurídicos praticadoso;
h) a incapacidade acidental, caracterização;
i) as restantes situações de incapacidade: as incapacidades de facto, as incapacidades em razão da situação patrimonial (insolvência) e as ilegitimidades conjugais;
2.3. o domicílio
a) a noção de domicilio, tipos e relevância;

ANDRADE Neto, Carlos Gonçalves de: “O pródigo e a dignidade humana no Direito Civil” in Jus Navigandi, n.º 66, 2003;
ASCENSÃO, José de Oliveira: Teoria Geral do Direito Civil, Vol. I, Lisboa, policop., pp. 91-102 e 194-220;
CORDEIRO, António Menezes: Tratado de Direito Civil Português, I, Parte Geral, Tomo III, Pessoas, Coimbra Livraria Almedina, 2004, pp. 355-368; 409-418 e 425-427;
FERNANDES, Luís Carvalho: Teoria Geral do Direito Civil, Vol. I, Tomo I, Lisboa, AAFDL, 1983, pp. 328-335 e 341-370;
Idem: “Inabilitação” in Polis - Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado, 3.º Vol., Lisboa, Verbo, 1985, cols. 449-453;
FERREIRA, Manuel Cavaleiro de: Noções Gerais de Direito (Lições), Lisboa, Universidade Católica Portuguesa, 1972, Cap. III;
LIMA, Fernando Pires de & VARELA, João Antunes: Código Civil Anotado, Vol. I, Coimbra, Coimbra Editora, 1987, pp. 111-134, 147-158, 161-192, 239-240 e 263-265;
MENDES, João de Castro: Teoria Geral do Direito Civil, Vol. I, Lisboa, AAFDL; 1978 (1993 reimp.), pp. 162-179; 195-204;
PEREIRA, Manuel S. D. das Neves: Introdução ao Direito e às Obrigações, Coimbra, Livraria Almedina, 2001, pp. 165- 167;
PINTO, Carlos A. da Mota: Teoria Geral do Direito Civil, Coimbra, Coimbra Editora, 1993, pp. 235-25

Sumário 8

II. As Situações Jurídicas Subjectivas
2. As Pessoas
2.2. a personalidade e a capacidade jurídicas:
f) a interdição:
1. o regime jurídico da interdição: caraterização e enquadramento jurídico;
2. os fundamentos e características da interdição;
3. as medidas da interdição da interdição;
4. os efeitos dos actos jurídicos praticados;
5. identificação dos meios de suprimento da incapacidade do interdito: a tutela;
g) a inabilitação:
1. a distinção entre interdição e inabilitação;
2. o regime jurídico da inabilitação: caracterização e enquadramento jurídicos;
ASCENSÃO, José de Oliveira: Teoria Geral do Direito Civil, Vol. I, Lisboa, policop., pp. 194-220;
CORDEIRO, António Menezes: Tratado de Direito Civil Português, I, Parte Geral, Tomo III, Pessoas, Coimbra Livraria Almedina, 2004, pp. 425-427;
FERNANDES, Luís Carvalho: Teoria Geral do Direito Civil, Vol. I, Tomo I, Lisboa, AAFDL, 1983, pp. 312-327;
Idem: “Inabilitação” in Polis - Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado, 3.º Vol., Lisboa, Verbo, 1985, cols. 449-453;
Idem: “Interdição” in Ibidem, cols. 637-642;
FERREIRA, Manuel Cavaleiro de: Noções Gerais de Direito (Lições), Lisboa, Universidade Católica Portuguesa, 1972, Cap. III;
LIMA, Fernando Pires de & VARELA, João Antunes: Código Civil Anotado, Vol. I, Coimbra, Coimbra Editora, 1987, pp. 147-158, 239-240 e 263-265;
MENDES, João de Castro: Teoria Geral do Direito Civil, Vol. I, Lisboa, AAFDL; 1978 (1993 reimp.), pp. 155-165;
PEREIRA, Manuel S. D. das Neves: Introdução ao Direito e às Obrigações, Coimbra, Livraria Almedina, 2001, pp. 159-163;
PINTO, Carlos A. da Mota: Teoria Geral do Direito Civil, Coimbra, Coimbra Editora, 1993, pp. 228-235;

sumário 7

II. As Situações Jurídicas Subjectivas
2. As Pessoas
2.2. a personalidade e a capacidade jurídicas:
e) a menoridade:
1. o regime jurídico da menoridade, caracterização e enquadramento jurídico;
2. a menoridade como incapacidade geral de exercício;
3. excepções à incapacidade dos menores (exemplos práticos);
4. os efeitos dos actos jurídicos praticados: a anulabilidade e sanação do vício;
5. o termo da incapacidade menoridade: a maioridade e emancipação;
6. identificação dos meios de suprimento da incapacidade do menor: o poder paternal;
ASCENSÃO, José de Oliveira: Teoria Geral do Direito Civil, Vol. I, Lisboa, *;
CORDEIRO, António Menezes: Tratado de Direito Civil Português, I, Parte Geral, Tomo III, Pessoas, Coimbra Livraria Almedina, 2004, pp. 429-436;
FERREIRA, Manuel Cavaleiro de: Noções Gerais de Direito (Lições), Lisboa, Universidade Católica Portuguesa, 1972, Cap. III;
GARRETT, Teresa de Almeida: “Menoridade” in Polis - Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado, 4.º Vol., Lisboa, Verbo, 1986, cols. 170-175;
MENDES, João de Castro: Teoria Geral do Direito Civil, Vol. I, Lisboa, AAFDL; 1978 (1993 reimp.), pp. 127-145;
PEREIRA, Manuel S. D. das Neves: Introdução ao Direito e às Obrigações, Coimbra, Livraria Almedina, 2001, pp. 151-154;

Sumário 6

II. As Situações Jurídicas Subjectivas e sua Titularidade
1. Aspectos Gerais: conceito e elementos da relação jurídica;
2. A Personalidade Jurídica:
a) a personalidade e a capacidade jurídicas;
b) as pessoas singulares, os direitos da personalidade e as incapacidades;


ANDRADE, Manuel Domingues de: Teoria Geral da Relação Jurídica, Vol. I., Coimbra, Sujeitos e Objecto, Livraria Almedina, 1987, pp. 2-19 e 29-186;
ASCENSÃO, José de Oliveira: O Direito. Introdução e Teoria Geral, Coimbra, Livraria Almedina, 1993, pp. 7-8, 35-36 e 590-592;
CORDEIRO, António Menezes: Tratado de Direito Civil Português, I Parte Geral, Tomo I, Coimbra, Livraria Almedina, 1999, pp. 99-147;
FERNANDES, Luís Carvalho: “Dever Jurídico” in Polis - Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado, 2.º Vol., Lisboa, Verbo, 1984, cols. 241-244;
Idem: “Facto Jurídico” in Ibidem, cols. 1353-1358;
FERREIRA, Manuel Cavaleiro de: Noções Gerais de Direito (Lições), Lisboa, Universidade Católica Portuguesa, 1972, Cap. 3;
JUSTO, A. Santos: Introdução ao Estudo do Direito, Coimbra, Livraria Almedina, 2001, pp. 35-61;
MENDES, João de Castro: Teoria Geral do Direito Civil, Vol. I, Lisboa, AAFDL, 1978, pp. 79-313 e 317-380;
Idem: Introdução ao Estudo do Direito, Lisboa, Editora Danúbio, 1985, pp. 147-163;
PEREIRA, Manuel S. D. das Neves: Introdução ao Direito e às Obrigações, Coimbra, Livraria Almedina, 2001, pp. 136-138 e 145-190;

Sumário 5

II. Direitos Fundamentais
1. Aspectos Gerais
a) noção de Direitos Fundamentais e distinção de realidades afins: Direitos do Homem e Direitos da Personalidade;
b) os fundamentos históricos e civilizacionais dos Direitos Fundamentais: as Gerações dos Direitos Fundamentais;
c) tipologia dos Direitos Fundamentais na Constituição da República;
d) os Direitos Fundamentais como base de um Direito Privado Constitucional;
e) a Protecção Internacional dos Direitos Fundamentais, breve referência;
2. O Regime Comum dos Direitos Fundamentais
a) a relevância dos Princípios da Universalidade e da Igualdade;
b) a Protecção Jurisdicional dos Direitos Fundamentais;
c) a Protecção Administrativa dos Direitos Fundamentais;
CAMPOS, Diogo Leite de: Lições de Direitos da Personalidade, Coimbra, Livraria Almedina, 1995, passim;
CANOTILHO, José J. Gomes & MOREIRA, Vital: Constituição da República Portuguesa. Anotada, Coimbra, Coimbra Editora, 1993, pp. 101-120;
FERREIRA, Manuel Cavaleiro de: “Direitos Humanos e Estado de Direito” in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. XXXVIII, n.º 1, 1997;
GOUVEIA, Jorge Bacelar: “A Declaração Universal dos Direitos do Homem e a Constituição Portuguesa” in AA.VV.(Org. Antunes Varela, D. Freitas do Amaral, J. Miranda & J. J. Gomes Canotilho): AB VNO AD OMNES. 75 Anos da Coimbra Editora, Coimbra, Coimbra Editora, 1998, pp. 925-963;
MIRANDA, Jorge: Manual de Direito Constitucional, T. IV, Direitos Fundamentais, Coimbra, Coimbra Editora, 1993, pp. 7-340;
SOUSA, Rabindrath Capelo de: “A Constituição e os Direitos da Personalidade” in AA.VV.(Org. J. Miranda): Estudos Sobre a Constituição, I Vol., Lisboa, Livraria Petrony, 1978, pp. 93-196, maxime pp. 156-196;
SOUZA, Carlos Affonso Pereira de, CALIXTO, Marcel & SAMPAIO, Patrícia Regina Pinheiro: “Os Direitos da Personalidade – Breve Análise de sua Origem Histórica” in Sui Generis, s. d.;

Sumário 4

2. As Fontes do Direito:
f) as Fontes Comunitárias:
1. os Tratados (o Tratado de Roma - Idem e o Tratado de Maastricht - Idem ) como Direito Originário;
2. o Direito Derivado: os regulamentos e as directivas;
3. a aplicação das normas de origem comunitária em Portugal: a aplicabilidade directa, o efeito directo e o primado;
g) os conflitos entre Fontes Legislativas:
1. a hierarquia constitucional das Leis e o “primado” dos actos comunitários;
2. a novidade: a sucessão das Leis no tempo e a retroactividade;
3. a especialidade e a excepcionalidade;
h) a aplicação das Fontes do Direito:
1. a aplicação das Fontes do Direito entendida como um procedimento unitário, consequências;
2. a interpretação: tipos, argumentos relevantes e resultados;
3. as lacunas e sua integração;


ANDRADE, Manuel A. Domingues de: Ensaio sobre a Teoria da Interpretação das Leis, Coimbra, Arménio Amado - Editor, Sucessor, 1978, pp. 9-106;
ASCENSÃO, José de Oliveira: O Direito. Introdução e Teoria Geral, Coimbra, Livraria Almedina, 1993, pp. 284-293, 363-505 e 561-578;
BORCHARDT, Klaus-Dieter: O ABC do Direito Comunitário, trad., Luxemburgo, Comissão Europeia, 2000, pp. 11-17, 57-84 e 94-104;
CAMPOS, João Mota de: Direito Comunitário, II Vol., O Ordenamento Jurídico Comunitário, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1990, pp. 24-355;
CANOTILHO, José Joaquim Gomes: “A Constituição europeia entre o Programa e a Norma” in “Broncosos” e Interconstutucionalidade. Itinerários dos Discursos sobre a Historicidade Constitucional, Coimbra, Livraria Almedina, 2006
FERREIRA, Manuel Cavaleiro de: Noções Gerais de Direito (Lições), Lisboa, Universidade Católica Portuguesa, 1972, Cap. 2;
MACHADO, João Baptista: Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, Coimbra, Livraria Almedina, 1989, pp. 165-251;
NEVES, A. Castanheira: “Interpretação Jurídica” in Polis - Enciclopédia VERBO da Sociedade e do Estado, 3.º Vol., Lisboa, Verbo, 1985, cc. 651-707;
PEREIRA, Manuel S. D. das Neves: Introdução ao Direito e às Obrigações, Coimbra, Livraria Almedina, 2001, pp. 94-97, 99-99 e 101-128;
SOUSA, Marcelo Rebelo de & GALVÃO, Sofia: Introdução ao Estudo do Direito, Mem Martins, Publicações Europa-América, 1994, pp. 73-83 e 100-111;
TELLES, Inocêncio Galvão: Introdução ao Estudo do Direito, Vols. 1, Lisboa, s.ed., 1994, pp. 201-228;