O Costume

O que é o costume e qual a sua importância para o direito?

"Merito etea, quae sine ullo scripto populus probavit, tenebunt omnes"- com razão será tambem guardado por todos aquilo que, sem estar escrito, foi aprovado pelo povo. (Juliano)
Podemos considerar o costume como um principio ou regra não escrita que se introduziu pelo uso, com consentimento de todos os individuos que admitiram a sua força como norma a seguir na prática de determinados actos. É a observação constante e determinada de determinadas normas do comportamento humano numa determinada região.
Logo, as leis são apenas, e nada mais, que a passagem das normas orais de uma sociedade para a forma escrita. Contudo, para que os costumes de uma sociedade possam passar a lei é necessário que tenham considerável antiguidade, ou seja, sejam praticados à ja algum tempo. Podemos considerar o caso de Barrancos como a liberalização de um costume que foi provado como uma antiga prática da população e que deveria ser preservado, ao contrário do previsto na lei portuguesa, que não permite a morte de touros na praça.
O costume pode ser considerado a mais antiga e autêntica fonte do direito, e a célebre Escola Histórica do Direito, surgida no séulo XIX, sob orientação de Savigny, ressaltou a importância do costume para o direito, pois este "é a própria exteriorização do espirito nacional".
Não podemos, no entanto, confundir costumes com lei, pois este surge independente de quaisquer formalidades impostas pelo estado. Podemos sim, e na falta de legislação adequada, recorrer aos costumes que vigoram na sociedade e, na falta de outras normas, um juiz decidir conforme os costumes da região.
Não podemos tambem confundir costume com jurisprudência, por ter origem exclusiva nos tribunais: o costume é espontâneo, enquanto a jurisprudência origina-se no reciocinio dos magistrados e da técnica juridica.

André Costa nº. 4319
João Neves nº. 4421