Programa - Primeira parte do Sementre

I. O Ordenamento Jurídico
1. o Direito como realidade social;
2. a noção de Ordenamento Jurídico;
3. o Direito como sistema;
4. os ramos do Direito;
5. a colocação dogmática e funcional do Direito do Turismo;

II. As Fontes de Direito e sua Determinação
1. as Fontes de Direito em sentido formal, enumeração e hierarquia;
2. a identificação, publicação e início de vigência das leis;
3. o procedimento de aplicação das fontes: o continuum interpretação-integração;
4. a sucessão das leis no tempo;
5. as normas jurídicas e respectivas relações;

III. As Situações Jurídicas Subjectivas e sua Titularidade
1. o poder, o direito potestativo e a sujeição;
2. o direito subjectivo e o dever;
3. o ónus e a faculdade;
4. a personalidade jurídica, aspectos gerais e referência às pessoas colectivas;
5. as pessoas colectivas de substracto empresarial;

IV. As Situações Jurídicas Subjectivas Patrimoniais
1. a disciplina comum das situações jurídicas patrimoniais;
2. as situações jurídicas reais;
3. as situações jurídicas obrigacionais;

BIBLIOGRAFIA

- Amaral, Diogo Freitas do (2004). Manual de Introdução ao Direito. Coimbra. Almedina;

- Ascensão, José de Oliveira (2005). O Direito. Introdução e Teoria Geral. Coimbra. 13.ª edição, Almedina;

- Justo, A. Santos (2003). Introdução ao Estudo do Direito. 2.ª edição, Coimbra, Coimbra Editora;

- Machado, João Baptista (1983). Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador. Reimpressão. Coimbra. Almedina;

- Mendes, João Castro (1994). Introdução ao Estudo do Direito. Lisboa. AAFDL;

- Sousa, Marcelo Rebelo de e Sofia Galvão (2000). Introdução ao Estudo do Direito. 5.ª edição. Lisboa Lex;

- Silva, Eduardo Santos (1998). Introdução ao Estudo do Direito, vol. I, editora?;

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