No âmbito do tema deste Blog "Direito e Turismo", suscitou a minha atenção a leitura deste artigo, tanto pela importância das normas de segurança, como pela sua relevância no combate ao terrorismo bem como por ser fonte de conhecimento para os turistas, dos seus direitos e deveres, aquando se façam transportar em espaço aéreo.
"Estados Unidos e União Europeia chegaram a um acordo aéreo que permite às entidades norte-americanas terem acesso aos dados dos passageiros que voam rumo aos EUA.
A partir daqui passam a ser os Estados-Menbros e não a Comissão europeia a negociar a transferência dos dados"
Este acordo já tinha sido adiantado por Michael Chertoff, secretário de Segurança Interna Americano que pretendia assim preencher o "vazio legal que teria que ser enfrentado pelas companhias aéreas europeias". A validade deste acordo terminará em Julho de 2007, pois em Novembro a União Europeia e os EUA reiniciam negociações para obtenção de um acordo a longo prazo.
As sanções por incumprimento, caso as companhias aéreas não facultem os dados sobre os passageiros, avultam até um total de 4800 euros por passageiro e perdem o direito de aterrar em solo americano.
Pretende-se criar uma Plataforma que irá estabelecer normas de segurança comuns, a ESPAS - Parceria Estratégica para a Segurança Aérea, e por outro lado trabalhará com legisladores europeus no sentido de serem encontradas "medidas coerentes e exequíveis que ajudem tanto a indústria como os passageiros".
Mais informação em Publituris
Fátima Carvalho nº2525
No comments:
Post a Comment