O TEJ é o supremo tribunal da União Europeia e tem jurisção sobre matérias de interpretação da legislação europeia.
Actua principalmente quando a Comissão Europeia (CE) acusa qualquer um dos estados-membros de não implementar alguma directiva comunitária uo qualquer outra obrigação legal, mas também quando a acusação parte de algum estado-membro que acuse a CE de estar a exceder a sua autoridade.
O TEJ taambém entra em acção quando algum desses estados-membros pedem esclrecimento sobre alguma legislação comunitária.
Estas situações (êm que os tribunais de umestado não conseguem definir o significado de uma lei) acontecem devido às divergencias politicas e línguisticas existentes.
De qualquer forma, o TEJ só pode ajudar a clarificar essas leis, não podendo decidir que caminho deverá tomar o tribunal do Estado em questão.
O TEJ também não trata de casos de individuos, apasar de anteriormente os empregados e os corpos relacionados com a CE poderem processar as entidades empregadoras, essas competencias foram relegadas para um tribunal de primeira instância, criado para esse efeito em 1989.
O TEJ está sediado no Luxemburgo.
André Costa 4319
João Neves 4421
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