O Parlamento Europeu

A apresentação do Parlamento Europeu no seu site oficial (http://www.europarl.europa.eu/parliament/public.do?language=pt) começa assim:
"Acaba de entrar no sítio do Parlamento Europeu. Seja bem-vindo(a), já que também esta é a sua casa, a de todos os cidadãos europeus. Os seus 732 deputados esforçam-se por representá-lo(a)."
Aqui ficamos a saber que existem 732 deputados em representação dos 457 milhões de habitantes da União Europeia e que actualmente, o Parlamento Europeu impõe-se como um co-legislador, dispõe de um poder orçamental e desempenha um papel de controlo democrático sobre todas as instâncias europeias.
Para melhor entender o Parlamento Europeu, optei neste trabalho de pesquisa dividir o assunto em 3 grandes temas:
Na primeira parte será abordada a Organização do Parlamento Europeu, na segunda os Poderes do mesmo e na última o Papel Politico.

1. O Parlamento e a sua organização
O Parlamento Europeu é a única Instituição supranacional cujos membros são eleitos democraticamente por sufrágio universal directo. Representa os povos dos Estados-Membros da União Europeia. Eleito por cinco anos, o Parlamento Europeu estabelece múltiplas leis (directivas, regulamentos,...) que influenciam a vida quotidiana de cada cidadão.
Presidente
É eleito por dois anos e meio renováveis, ou seja, por metade de uma legislatura. O Presidente representa o Parlamento face ao exterior e nas suas relações com as outras instituições comunitárias.
Deputados
O Parlamento Europeu é composto por 732 deputados eleitos nos 25 Estados-Membros da União Europeia alargada. Desde 1979, os deputados são eleitos por sufrágio universal directo e por cinco anos.
Grupos políticos
Os deputados têm assento em grupos políticos; agrupam-se não por nacionalidade, mas em função das suas afinidades políticas. Existem actualmente sete grupos políticos no Parlamento Europeu. Actualmente são:
ü Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus
ü Grupo Socialista no Parlamento Europeu
ü Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa
ü Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia
ü Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde
ü Grupo Independência/Democracia
ü Grupo União para a Europa das Nações

Comissões parlamentares
Para preparar o trabalho do Parlamento Europeu em sessão plenária, os deputados distribuem-se em comissões permanentes, cada uma delas especializada em domínios específicos.
Delegações
As delegações do Parlamento Europeu mantêm relações com os parlamentos dos países não membros da União Europeia. Desempenham um papel importante no sentido de participar no desenvolvimento da influência da Europa no estrangeiro
Órgãos Políticos
Conferência dos Presidentes
A Conferência dos Presidentes reúne em torno do Presidente do Parlamento Europeu os presidentes dos grupos políticos.
Mesa
A Mesa é composta pelo Presidente do Parlamento Europeu, pelos 14 Vice-presidentes e pelos 5 Questores a título de observadores, eleitos pela Assembleia por um período de dois anos e meio renováveis.
Questores
São responsáveis, em função das orientações da Mesa, pelos assuntos administrativos e financeiros que dizem directamente respeito aos deputados.
Secretariado-GeralO Parlamento Europeu é assistido por um Secretariado-Geral.Sob a autoridade de um Secretário-Geral, estão ao serviço do Parlamento Europeu cerca de 4 000 funcionários, recrutados por concurso em todos os países da União.
Comissão
A Comissão Europeia, guardiã dos Tratados e órgão executivo da Comunidade, trabalha em estreita colaboração com o Parlamento Europeu.
Conselho da EU
O Conselho da União Europeia outro órgão legislativo da União, composto pelos Ministros dos Estados Membros, participa nos trabalhos do Parlamento Europeu. A Presidência é rotativa; é exercida à vez, por cada Estado-Membro, por um período de seis meses.

O Poder Legislativo
O Parlamento Europeu partilha o poder legislativo com o Conselho da União Europeia.Possui, portanto, a capacidade de adoptar leis europeias directivas, regulamentos,(...).Pode aprovar, alterar ou rejeitar o conteúdo das leis europeias.
A Co-decisão
O processo de co-decisão foi introduzido pelo Tratado de Maastricht sobre a União Europeia (1992) e depois ampliado e adaptado para reforçar a sua eficácia pelo Tratado de Amesterdão (1999).A co-decisão torna-se o processo legislativo comum: confere o mesmo peso ao Parlamento Europeu e ao Conselho da União Europeia num vasto leque de domínios (por exemplo, os transportes, o ambiente, a protecção dos consumidores,...).
O Poder Orçamental
O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia constituem a autoridade orçamental da União Europeia, a qual determina, todos os anos, as despesas e as receitas da União. O processo de apreciação, e depois a aprovação do orçamento, realiza-se entre Junho e final de Dezembro.No que respeita às despesas obrigatórias (por exemplo: despesas agrícolas e despesas ligadas aos acordos internacionais), é o Conselho que possui a última palavra.Relativamente às despesas ditas "não obrigatórias" (outras despesas), é o Parlamento que decide, em estreita colaboração com o Conselho;
Compete ao Parlamento Europeu e ao Conselho respeitarem os limites das despesas anuais fixados nas Perspectivas Financeiras plurianuais.
O Poder de Controlo
O Parlamento Europeu possui um importante poder de controlo das actividades da União Europeia, nomeadamente o direito de petição dos cidadãos, os inquéritos, o direito de recurso do Parlamento perante o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e o controlo financeiro.
A Comissão e o Conselho sob controlo
Para garantir um processo democrático, o Parlamento tem um poder de controlo democrático à Comissão e existe também um certo controlo parlamentar sobre a actividade do Conselho.

O Papel Politico
O Papel Político do Parlamento Europeu é uma verdadeira tribuna internacional, na qual muitos dirigentes se vêm exprimir. Ao longo dos anos, foi-se tornando o intérprete das acções externas e internas da União, o que permite que os deputados e, por conseguinte, os cidadãos, participem na definição da sua visão política europeia.
A Política Externa
O Parlamento Europeu é consultado pelo Conselho sobre os principais aspectos e as opções fundamentais da Política Externa e de Segurança Comum (PESC). Pode apresentar perguntas e recomendações ao Conselho.
A PESC procede à coordenação das políticas externas dos Estados-Membros da União Europeia.
A Globalização
O Parlamento Europeu auxilia a União Europeia a desempenhar um verdadeiro papel no quadro da globalização, sendo que O Parlamento Europeu toma parte activa nos debates em torno da globalização, acompanhando de perto os trabalhos da Organização Mundial de Comércio (OMC), actuando sempre no intuito de salvaguardar os interesses dos cidadãos no contexto actual da globalização.
A Salvaguarda Dos Direitos Do Homem
A protecção dos Direitos do Homem no mundo constitui uma prioridade absoluta do Parlamento Europeu. A sua Comissão dos Assuntos Externos ocupa-se directamente da salvaguarda dos Direitos do Homem no exterior da União. O Parlamento Europeu apresenta anualmente um relatório sobre a situação dos Direitos do Homem nos países terceiros e um outro sobre a observância dos Direitos do Homem na própria União Europeia.
O Espaço De Liberdade, De Segurança E De Justiça
Liberdade, Segurança e Justiça são três áreas que se encontram no cerne das preocupações dos cidadãos, pelo que foi criado um Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça que respeita a Carta dos Direitos Fundamentais da União e honra as tradições e regimes jurídicos de cada Estado Membro.
A Carta Dos Direitos Fundamentais Da União Europeia
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia foi aprovada pelo Conselho Europeu de Colónia, de 3 e 4 de Junho de 1999.

Luís Pires (n.º 3644)