Foi através do Tratado de Maastricht que nasceu a União Europeia, antiga CEE (Comunidade Económica Europeia) e CE (Comunidade Económica), agregando 25 Estados-membros onde também se insere Portugal desde 1986.
As principais facetas da União Europeia são a existência de um único mercado, o europeu; o Euro que circula em 12 dos 25 países aderentes e as várias políticas comuns ligadas á pesca, á agricultura, aos transportes e a parte comercial.
A Comissão Europeia, o Conselho de União Europeia, o Parlamento Europeu e o Tribunal de Justiça da União Europeia são instituições que pretendem articular e conciliar os interesses dos cidadãos.
O Parlamento é uma instituição parlamentar onde estão representadas as grandes tendências políticas existentes nos 25 Estados-membros. As suas três principais funções são:
- A Função Legislativa que lhe permite dirigir, regular, e decidir a legislação europeia juntamente com o Conselho Europeu
- A Função Orçamental onde lhe é permitido ter uma legitimidade para alterar as despesas comunitárias, uma vez mais, juntamente com o Conselho Europeu.
- O controlo democrático sobre a Comissão Europeia bem como um controlo político sobre o conjunto das restantes instituições.
Eunice Carvalho nº. 4029
As principais facetas da União Europeia são a existência de um único mercado, o europeu; o Euro que circula em 12 dos 25 países aderentes e as várias políticas comuns ligadas á pesca, á agricultura, aos transportes e a parte comercial.
A Comissão Europeia, o Conselho de União Europeia, o Parlamento Europeu e o Tribunal de Justiça da União Europeia são instituições que pretendem articular e conciliar os interesses dos cidadãos.
O Parlamento é uma instituição parlamentar onde estão representadas as grandes tendências políticas existentes nos 25 Estados-membros. As suas três principais funções são:
- A Função Legislativa que lhe permite dirigir, regular, e decidir a legislação europeia juntamente com o Conselho Europeu
- A Função Orçamental onde lhe é permitido ter uma legitimidade para alterar as despesas comunitárias, uma vez mais, juntamente com o Conselho Europeu.
- O controlo democrático sobre a Comissão Europeia bem como um controlo político sobre o conjunto das restantes instituições.
Eunice Carvalho nº. 4029
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